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ConJur — Quais sãeste ESTES quadros Muito mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação DE caixas do assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada mais de R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira os 40% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate sobre a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Até este voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulaçãeste de uma MANEIRA global, confirma a intençãeste do Plenário por modular. Entãeste eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero de que isso ilumine este debate da guerra fiscal saiba como um todo.

Porém, por qual nãeste trazer R$ 100 bilhões para o Brasil? Esse projeto está parado. Essa é uma DE coisas qual dá tomar na área tributária qual podem vir a gerar arrecadaçãeste, a ser boas para os contribuintes.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para qual o advogado esteja impedido por representar interesses contrários aos do seu cliente. Porém a restriçãeste deveria ser analisada à luz da questão justamente dos interesses do cliente.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou seja, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, os de que vãeste discutir vão depositar, ESTES outros vãeste remunerar.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era muito fazendário. Contudo ainda tinha alguma coisa ali que era em benefício do contribuinte. Presentemente vai piorar, porque existe esse medo, que é da essencia humana.

ConJur — E se este contribuinte de que fez o depósito ganhar a ação? Ele deve receptar esse valor com multa e correçãeste?

Luiz Gustavo Bichara — Sou a benefício, desde de que a igreja seja um empreendimento voltado para o culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho que não possui qual deter.

Apenascio do Emprego Bichara e Motta Advogados a partir de 2006, atuando há Ainda mais do 25 anos na área consultiva e contenciosa trabalhista em todo o território nacional.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro vá para o meu site de Estudos DE Sociedades de Advogados]. É uma questãeste simples de interpretação da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho que tem gente operando ilegalmente utilizando isso.

ConJur — O Carf era o espaço qual servia de modo a este Fisco dizer de que estava errado. O Fisco assume erro?

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A página partir encontre mais informações de 1998, este governo federal possui a titularidade Destes depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

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